Fonte: o apostolado
A “Rede Terras” denuncia a violação de direitos fundiários nas zonas costeiras da província de Luanda.Os dados do estudo de caso apresentados recentemente, revelam algumas preocupações que afectam o ambiente. O director em exercício da “Rede Terras”, afirma que nos últimos anos áreas como Mussulo, Ilha do Cabo e algumas zonas de Cacuaco têm sido as mais afectadas pelo abate de árvores e construção de grandes edifícios de betão armado.
“No próprio Mussulo o habitat das aves foi destruído e essas aves já não existem mais no Mussulo. Quem vai a Cacuaco, as árvores que ali se encontravam foram derrubadas, são estas violações para além de outros conflitos propriamente que tem a ver com o direito à terra.
Bernardo Castro considera que o reforço da fiscalização poderia inverter toda esta situação. O director em exercício da organização, que trabalha em defesa do ambiente e direitos fundiários, fala em consequências graves para a vida ambiental.
“Quando o meio é agredido violentamente e o estado neste caso é permissivo e porque frágil é o seu sistema fiscal, neste caso se está a agredir o ambiente se está também a degradar a qualidade das próprias pessoas, da própria cidade de Luanda.
Para Bernardo Castro, entidades públicas e privadas são as principais violadoras dos direitos fundiários.
“As violações que estamos a ver que as pessoas vão para lá, são pessoas singulares mas também pessoas colectivas quer de direito público ou de direito privado que lá vão edificar construções que ferem aquilo que a própria lei prevê. De uma ou de outra maneira a última responsabilidade do estado”.
Comentário:De acordo com o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea:
“Ordenamento do Território é a política que gere a organização do meio físico e dos recursos das diferentes regiões de um país, com vista ao seu desenvolvimento harmonioso”.
Segundo, documentos existentes sobre esta matéria, escritos por pessoas com conhecimentos e formação na área em questão, passando a citar um desses conhecimentos, onde consta, que:
- O ordenamento do território é, fundamentalmente, a gestão da interacção homem/espaço natural. Consiste no planeamento das ocupações, no potenciar do aproveitamento das infra-estruturas existentes e no assegurar da preservação de recursos limitados.
- Os diferentes planos, para serem eficazes, têm que ser enquadráveis a diversas escalas de análise, dependendo a efectividade de todos eles da coerência dos restantes.Um plano nacional de ordenamento do território tem que se basear na lógica dos planos das diferentes regiões; estes, por sua vez, têm por base planos municipais que definem o uso dos solos e estabelecem princípios para a gestão das cidades e das aldeias do local; os aglomerados deverão ser organizados por planos operativos que regulem e ordenem a sua estrutura construída, os seus edifícios, e que definam coerências para a localização das diferentes funções que neles coexistem – a indústria, o comércio, a habitação ou a agricultura. São os Planos de Urbanização, os de Pormenor ou de Salvaguarda que, e mais uma vez a escalas diversas, delimitam e desenham as malhas que estruturam e definem a urbe.
É a interacção destas escalas que permite a determinação de estratégias de planeamento coerentes: a definição de princípios para o uso de um certo recurso a uma escala maior condiciona os planos que dele dependem; no entanto, a possibilidade de compreender com a devida profundidade as questões que a gestão desse recurso levanta só poderá ser aferida a escalas menores; e como estabelecer prioridades sem compreender as dinâmicas existentes no terreno? Como tentar definir opções sem conhecer a realidade das populações?
O planeamento tem que ser pensado compreendendo a estrutura das ocupações humanas: a sua diversidade, as suas inter-relações e interacções e a complexidade das razões que justificam cada uma delas.
Poderemos acrescentar a este conhecimento, um outro, do destacado professor angolano Peixoto Alves, também ele conhecedor desta área, onde ele elabora algumas linhas e sugestões, como: Contributos, para Construir a Ambição Angola 2022: Uma Angola para nós e para os Nossos filhos
O referido professor, com o seu contributo, pretende " explicitar a necessidade de um contributo substantivo para a reflexão sobre a nossa importância e responsabilidade enquanto geração herdeira do sonho dos “libertadores” e construtores de uma ambição de País onde seja bom viver, trabalhar e que possamos deixar como herança aos nossos filhos. A concretização dessa ambição passa por uma política de cidades, reabilitação e ordenamento do território nacional, numa lógica de suporte do ciclo de vida da criação e consolidação do desenvolvimento social e económico do País e dos Angolanos".
Poderão ler mais, aqui: http://maisangola.wordpress.com/
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